Projetos em tramitação no Senado podem elevar o custo da conta de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia prevê um impacto de quase R$ 30 bilhões por ano na tarifa caso três propostas sejam aprovadas na Casa.
O Marco Legal das Eólicas Offshore (PL 11.247/18) é uma delas. De acordo com a Frente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com “itens extras que inserem subsídios e outros incentivos à produção de carvão mineral, energia térmica à gás e outras medidas que encarecem a conta de luz”. Entre os itens inseridos está a revisão da contratação obrigatória de 8 GW de fonte termelétrica. “O custo dessa operação tecnicamente injustificada será alocado na conta de luz dos consumidores”, alerta a Frente.
A instituição aponta a necessidade de aprovar o texto, mas defende a rejeição das alterações feitas pelos deputados. A proposta que regula a produção de energia eólica em alto mar pode causar um aumento de 11% na conta de luz com os pontos adicionados na Câmara dos Deputados. A previsão é de um acréscimo de R$ 25 bilhões ao ano.
Também no Senado tramita o PL 2.703/2022, que prorroga incentivos fiscais do setor de energia solar. Segundo a Frente, o impacto da prorrogação pode chegar a R$ 4 bilhões de custo anual na conta de luz.
“Não há razão econômica, social ou ambiental para a ampliação de subsídios a uma modalidade que já prosperou e superou as suas próprias projeções de crescimento, graças aos benefícios já concedidos. Os consumidores são a favor da energia solar e da geração distribuída, mas não de subsídios bilionários que não fazem mais sentido”, pontua a entidade.
A terceira medida é o Projeto de Decreto Legislativo 365/22<\/a>, já aprovado na Câmara e que , se passar no Senado, causará prejuízo aos consumidores de energia, especialmente os residenciais, na ordem de R$ 800 milhões ao ano. A proposição legislativa tenta invalidar a Resolução Normativa 1.041 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que definiu um ajuste das tarifas entre as diferentes regiões do país para compensar os desequilíbrios acumulados.
Para o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, a tramitação e aprovação de matérias no Congresso Nacional que afetam a conta de luz estimulou a entidade a aumentar o contato com o Poder Legislativo. E uma das maneiras encontradas para ampliar a interlocução foi instituir o Ranking dos Parlamentares Amigos dos Consumidores de Energia. Luiz Eduardo Barata explica o objetivo do mecanismo.
“Pretendemos atuar nas duas pontas: primeiro para a sociedade, para os consumidores, indicando quais são aqueles parlamentares, deputados e senadores, que votam na defesa dos interesses do consumidor. Seja na redução do custo da energia, seja na sustentabilidade do atendimento para o consumidor. Mas também mandando uma mensagem para o deputado e para o senador: como é que eles estão sendo vistos pela sociedade, pelos consumidores de energia, por conta da sua atividade parlamentar”, pontua.
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen) é uma das entidades que compõem a Frente. Para a presidente do Conacen, Rosimeire Costa, o ranking é importante para que os congressistas atuem com mais atenção às pautas que podem impactar no preço da conta repassado ao consumidor.
“A gente tem a produção da energia – uma das mais baratas do mundo – e uma energia de matriz renovável, porque é vinda do sol, da água, da eólica. Mas, na hora que começa a sobrecarregar com impostos, com encargos, com subsídios, ela se torna uma das mais caras e onera as pessoas mais vulneráveis, aquelas que efetivamente elegem os congressistas”, pontua Rosimeire Costa.
“Atuação negativa” dos parlamentares
A ferramenta foi desenvolvida pela Frente para permitir ao consumidor acompanhar a atuação de deputados e senadores em relação a medidas que encarecem a conta de luz. O ranking está disponível no site consumidoresdeenergia.org<\/a>. O cidadão pode verificar a atuação do seu deputado ou senador, pode buscar por partido ou unidade da federação. Na avaliação da Frente, a atuação do Congresso Nacional, de maneira geral, foi “negativa” em relação às pautas de interesse dos consumidores.
Atualmente, apenas 66 deputados, o que corresponde a 12,8% dos membros da Câmara, têm notas positivas no ranking. No Senado são 39 senadores ou 49% da Casa. Entre os 16 deputados federais “mais amigos dos consumidores de energia”, nove são da região Sudeste; quatro do Sul; e três do Nordeste. Dos 21 senadores considerados com atuação positiva segundo o ranking, 10 são da região Nordeste; quatro do Norte; três do Sul; dois do Sudeste; e dois do Centro-Oeste.
