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Decisão do Congresso prevê retorno de vagas na ANM

A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão...

Saidinha de presos: presidente sanciona, mas com veto parcial. Congresso pode mudar a decisão

O presidente Lula (PT)  vetou parcialmente nesta quinta-feira (11/4) o projeto de lei que acaba com a saída temporária — em feriados e datas...

PEC das Drogas: debate e votação devem marcar próxima semana no Congresso

Um amplo debate — reunindo especialistas de saúde, direito, sociedade civil, segurança pública — está marcado para a próxima segunda-feira, 15,  no Senado Federal,...

Transição energética e sustentabilidade em destaque na agenda da indústria no Congresso

A indústria brasileira elencou os projetos que devem ter prioridade este ano na agenda legislativa no Congresso. Um terço dos temas que integram a...

‘Saidinha dos presos’: entenda para quem vale a proibição aprovada pelo Congresso

Já está nas mãos do presidente Lula o texto aprovado no Congresso que acaba com as saidinhas temporárias dos presos em datas comemorativas. O...

Projetos em tramitação no Congresso Nacional podem causar impacto de quase R$ 30 bilhões na conta de luz

Projetos em tramitação no Senado podem elevar o custo da conta de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia prevê um...

Reforma tributária: governo ainda não sabe quando enviará propostas de regulamentação ao Congresso

Quase três meses após a publicação da reforma tributária, os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma seguem em tratativas entre...

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