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Acidente entre carro e moto no Bambé

Um acidente foi registrado na manhã desta terça-feira (21), no bairro Bambé. Conforme mostra as fotos, o acidente foi entre uma motocicleta e um veículo...

Mais de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável

No Brasil, 11% da população não têm abastecimento de água; na região Norte, 35,8% vivem sem acesso ao recurso, segundo estudo

No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. Conforme a presidente da organização, Luana Pretto, 11% dos brasileiros vivem sem acesso à água. No Norte do país, 35,8% vivem sem acesso ao recurso.

“Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Pretto.

O Trata Brasil divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país, nesta 6ª feira (22.mar.2024), Dia Mundial da Água. Eis a íntegra do estudo (PDF – 2,5 MB).

O documento foi elaborado a partir de indicadores do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e tem 2022 como ano-base.

“Infelizmente, o saneamento, principalmente na região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.

Os dados chamam a atenção pelo fato do país abrigar 2 dos maiores aquíferos do mundo –o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na região Norte.

A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas regiões do país, segundo Luana. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse.

O Trata Brasil é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil.

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho (RO), com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco (AC), com 53,5%; e Macapá (AM), com 54,38%.

Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar contaminada e fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes não priorizam esse tema e não criam planos de investimentos na área.

“A região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garantir acesso à água potável a todos os brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 6/2021 tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a proposta é um “passo importantíssimo para a garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.

“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator.

A expectativa de Campos com relação à tramitação é “muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o mérito”, diz o deputado.

“Como existia mais de uma proposta de PEC apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.