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Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL...

‘Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental’

Em discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada "pauta verde", a ministra Cármen Lúcia disse, nesta quinta-feira, 29, que o...

Polícia Civil prende em flagrante homem por tráfico de drogas no Norte do ES

  A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Linhares e da Delegacia Especializada de Investigações Criminais...

Governo mantém reoneração da folha de pagamento dos municípios e alíquota previdenciária voltará a 20% a partir de abril

Daqui a um mês, municípios com população de até 142.632 habitantes terão suas alíquotas de contribuição previdenciária sobre a folha de salários elevadas de...

Justiça mantém Capitão Assumção na cadeia após audiência de custódia

Na audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (29), a Justiça decidiu manter a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A prisão foi ordenada...

Justiça autorizou Cacoal a usar parte dos R$ 17 bi da covid antes de governo destravar recurso

O portal de notícias Brasil 61 divulgou recentemente que cerca de R$ 17 bilhões que “sobraram”, sem uso, nos cofres de estados e municípios...

Deputado Capitão Assumpção é preso pela Polícia Federal por ordem do STF

O deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta quarta-feira (28). A informação foi confirmada...

Mistério Público abre vagas de estágio para diversas cidades do Espírito Santo

  Estão abertas, até o dia 10 de março de 2024, as inscrições para o XXXVII Processo de Seleção de Estagiários (as) de Graduação do...

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