Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2025, que atualiza os valores das diárias pagas pelo município aos servidores públicos em deslocamento para fora da cidade no exercício de suas funções. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.407, de 17 de julho de 2023, e corrige uma defasagem de mais de sete anos. Os valores anteriores estavam vigentes desde 2018, sem qualquer reajuste.
A medida foi justificada pelo Executivo como uma forma de fazer justiça aos servidores, garantindo condições adequadas para que possam cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante viagens oficiais. A defasagem vinha gerando dificuldades, especialmente na área da saúde, onde motoristas que acompanham pacientes ou cumprem compromissos administrativos estavam arcando com custos do próprio bolso.
Segundo a nova legislação, os valores passam a ser de R$ 1.600,00 para diária inteira em viagens ao exterior, R$ 800,00 para Brasília, e R$ 400,00 para destinos dentro do Espírito Santo ou em outros estados do Brasil. Para as meias diárias, os valores são de R$ 800,00 para o exterior, R$ 400,00 para Brasília, e R$ 200,00 para deslocamentos dentro do estado ou para demais estados brasileiros.
A medida foi justificada pelo Executivo como uma forma de fazer justiça aos servidores, garantindo condições adequadas para que possam cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante viagens oficiais. Segundo o documento enviado à Câmara, a defasagem vinha gerando dificuldades, especialmente na área da saúde, onde motoristas que acompanham pacientes ou cumprem compromissos administrativos estavam arcando com custos do próprio bolso.
Pedido semelhante feito em abril
Vale destacar que o vereador Elso Alves já havia encaminhado um ofício ao prefeito Enivaldo dos Anjos no dia 2 de abril de 2025, solicitando a revisão dos valores das diárias pagas aos motoristas da administração pública municipal. No documento, assinado pelos outros parlamentares na ocasião, o vereador apontava o aumento nos custos com alimentação, transporte e despesas gerais, defendendo que os valores anteriores de R$ 100,00 a R$ 200,00 fossem reajustados para R$ 200,00 a R$ 300,00, de forma a garantir melhores condições aos servidores durante suas atividades externas.
Sede da Camâra Municipal Juvenal Calixto Teixeira ( Google maps)
