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Projeto aprovado no Congresso flexibiliza regras fiscais para benefícios e repasses a municípios

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 74 de 2026 aguarda sanção presidencial. A matéria estabelece exceções a algumas regras fiscais...

Instalação de data centers no Brasil: veja o que prevê projeto aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (1º) o PL 278/2026, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país....

Projeto capixaba é aprovado na chamada internacional CONFAP & CDTI 2025-2026

Aprovado reajuste de 4,5% para servidores da Prefeitura de Barra de São Francisco

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 024/2026, que garante...

Reajuste salarial de 4,5% para servidores é aprovado por unanimidade em Barra de São Francisco

  Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou, por unanimidade, na sessão realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 024/2026, de...

Aprovado pelo Senado, monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica já é adotado no Espírito Santo

Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado na Câmara

  A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais...

PEC da Segurança Pública: texto aprovado prevê recursos provenientes das ‘bets’ para municípios e estados

Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta semana, a PEC da Segurança Pública prevê que uma parte da arrecadação das loterias por...

Barra de São Francisco inicia 2026 com orçamento aprovado e foco em investimentos e novos projetos

  O município de Barra de São Francisco abriu o ano de 2026 com o orçamento municipal definido, reforçando o planejamento financeiro e a organização...

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Wellton Máximo * Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com...

Aprovado projeto que prevê fim da punição a pequenos municípios sem planos de mobilidade urbana

   A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a...

Aprovado projeto que permite à CBPM ser produtor mineral

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa...
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