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FPM: parlamentares defendem avanço de propostas do 1,5% do fundo

Deputados e senadores estão marcando presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (22), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a “importância” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. Sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ela propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março.

“É uma matéria que a gente tem que ter pressa, porque daqui a pouco deixa de desistir o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] com a regulamentação da Reforma Tributária. Na hora que houver a transição completa da Emenda Constitucional 132, o IPI vai deixar de existir e significa dizer que ficará só o Imposto de Renda nesse adicional de 1,5%”, pontuou.

O deputado também comentou sobre a PEC 253/2016, sugerida pela CNM. Segundo a Confederação, o texto permite às entidades de representação de Municípios de âmbito nacional ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, só falta a aprovação da matéria no Plenário da Câmara para ir à promulgação.  

Repasse do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

O próximo repasse do FPM está previsto para quinta-feira (30).

O 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio Aguiar, informou que os cofres receberam os seguintes adicionais do FPM:

  • R$ 7,4 bilhões referentes ao 1% de julho;
  • R$ 1,8 bilhão dos 0,25% do adicional de setembro;
  • R$ 7,2 bilhões para o 1% de dezembro.

No total, foram mais de R$ 16 bilhões em adicionais do FPM.

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Proposta em análise é de acréscimo de 1,5% do FPM para março Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilProposta em análise é de acréscimo de 1,5% do FPM para março Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil