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PEC prevê recursos para prevenção a catástrofes climáticas no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e...

Comissão do Senado aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei 1548/2022, da senadora Tereza Cristina (PP-MS)....

PEC das drogas: aprovação na CCJ aumenta impasse entre STF e Congresso Nacional

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga aumenta o...

Taxação de 20% em produtos importados de até US$ 50 gera debate sobre isonomia tributária

Na última quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) feitas pela...

CACB propõe adoção da Lei de Liberdade Econômica por todos os municípios do país

Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vai...

Entenda situação dos municípios com derrubada do veto que limitava recursos da saúde

Com a derrubada do veto que fixava um limite para os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de emendas parlamentares...

Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais...

Entenda como ficam as regras com o fim da ‘saidinha dos presos’

Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento...

Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até 50 dólares; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (28), a cobrança de 20% sobre as compras internacionais no valor de até US$ 50...

MEI: Aprovado PL que isenta microempresas por 5 anos

O projeto de lei complementar que busca desobrigar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional, por...

Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos...

FPM: parlamentares defendem avanço de propostas do 1,5% do fundo

Deputados e senadores estão marcando presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta...

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