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Reforma tributária: cashback para baixa renda está garantido, mas governo e parlamentares ainda estudam formato de devolução

Garantido às famílias de baixa renda no novo sistema de cobrança de impostos, o cashback ainda carece de regulamentação. Em debate no Congresso Nacional,...

FPM: parlamentares defendem avanço de propostas do 1,5% do fundo

Deputados e senadores estão marcando presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta...

Código de Mineração: entidades criticam e parlamentares se dividem sobre PL 957/2024

Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pró-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Projetos de...

Parlamentares e setor produtivo comemoram recuo do governo em MP que reonerava folha de pagamento

Parlamentares e representantes do setor produtivo receberam positivamente a decisão do governo de recuar da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da...

MCom dialogou com parlamentares e prefeitos para ouvir demandas

A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) do Ministério das Comunicações (MCom) teve um ano movimentado em 2023, realizando um total de...

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