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FPM bloqueados: 23 municípios impedidos de receber recursos federais

Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda<\/a>. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3

  1. JEREMOABO – BA    
  2. SANTANA – BA    
  3. PINDORETAMA – CE    
  4. CAIAPÔNIA – GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS – GO        
  6. SÃO SIMÃO – GO        
  7. DOM AQUINO – MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT        
  9. BRAGANEY – PR        
  10. CARAPEBUS – RJ    
  11. RIO DAS FLORES – RJ    
  12. SUMIDOURO – RJ    
  13. GUAMARÉ – RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO – RS    
  15. JAPARATUBA     – SE    
  16. MARUIM – SE
  17. NEÓPOLIS – SE
  18. PIRAMBU – SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE – SE        
  20. SÃO DOMINGOS – SE    
  21. JANDIRA – SP    
  22. TAQUARITINGA – SP
  23. ITAGUATINS – TO    

Bloqueios causam dificuldades

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 

O que dizem os bloqueados

Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato. 
 

Foto: Brasil 61Foto: Brasil 61