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Senado fixa limite de 5% para retenção de repasses do FPE e FPM

O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação...

CNM reúne prefeitos para frear pautas que pressionam o caixa dos municípios

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou...

Microrregiões Centro-Oeste e Rio Doce recebem Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2027

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Orçamento 2027: moradores do Nordeste e Noroeste debatem prioridades para as microrregiões

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FPM: municípios recebem R$ 5,3 bilhões no 3° decêndio de junho; valor será repassado nesta terça-feira (30)

Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), R$ 5,3 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O...

Prazo para prestação de contas de Emendas Pix termina em 30 de junho

Municípios que receberam, em 2025, recursos federais por meio das chamadas Emendas Pix precisam enviar até o dia 30 de junho o Relatório de...

Orçamento verde: Comsefaz defende substituir lógica reativos por prevenção e resiliência climática

Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no...

Segundo encontro das Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2026 acontece em Santa Maria de Jetibá

Governo do Estado inicia ciclo de Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2027

Audiências públicas do Orçamento 2027 ao vivo canal da TVE no YouTube

FPM: primeiro repasse de junho supera R$ 7,7 bilhões e cresce 13%

Com aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos...

ELEIÇÕES 2026: PL, PT e União concentram 40% do orçamento público para as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026....
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