A Câmara Municipal de Nova Venécia, através da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou no último dia 02, uma audiência pública para tratar das matérias: Projeto de Lei N°51/2024: estima a receita e fixa despesa do Município, para 2025, Projeto de Lei N° 52/2024 que revisa o Plano Plurianual, referente a 2025, altero O Anexo único da Lei n 3.594/2021 e o Projeto de Lei N° 53/2024, que altera anexo I da Lei nº3.819/2024, que dispõe sobre a LDO para exercício de 2025.
Estiveram presentes no avento, o presidente da CFO, vice-presidente e membro, Roan Roger (PSB), Dega do Altoé (PODE), e Jorge Machado (REDE), respectivamente. Também, o presidente da Casa de leis, Anderson Salvador (Republicanos), os vereadores Juarez Oliosi (PODE), Otamir Carloni (PSB), Dega do Altoé (PODE), Fiu Juliatti (PSB), os vereadores eleitos, Marlon do Bonfim (PSB) e Victor Cremasco (DC), o promotor de Justiça, Lélio Marcarini entre outras autoridades. .
O presidente da Câmara, Anderson Salvador comentou que, o Orçamento Público é essencial para o desenvolvimento do município: “O orçamento precisa ser construído o mais positivo possível, em relação à nossa realidade. É preciso pensar de forma a organizá-lo, de forma eficaz e desejável. Essa reta final é a mais importante, pois o que o Município irá fazer, os próximos passos do ano que vem, dependem dos nossos esforços neste momento, nas emendas principalmente. Ressalto também que, votei nos valores de suplementação e, continuo com a mesma idéia, pensando em 10%, 20% e 30%, pois, acredito que o valor de 40%, é uma quantia muito ale, de cerca de R$ 129 milhões, e, quando a gente planeja o orçamento, é preciso trabalhar em quantias que cumpram o que foi planejado,”, fala.
Ainda, o presidente da CFO ressaltou: “Descobri que, a Secretaria de Limpeza Pública, não tem orçamento, isso não vem de agora. O secretário da pasta é pago com dinheiro da Secretaria de Obras. Como podemos fazer uma coleta seletiva de lixo, se a secretaria não tem seu orçamento próprio? Pagamos caro para uma empresa vir aqui, e levar nosso lixo para Aracruz, é preciso resolver esta questão e, coloco aqui que, a coleta seletiva de lixo tem que ser feita urgente, isso precisa ser tratado com seriedade e firmeza, de forma eficaz”, relata Roan Roger.
O promotor público Lélio Marcarini fez suas cobranças e entre ela, defendeu um local que colha moradores de rua: “Não podemos continuar fazendo invisíveis a população de rua, essas pessoas precisam de um local, aonde eles vão fazer suas necessidades, tomar banho, por exemplo? Na rodoviária. Eu venho abordando e cobrando uma abrigo e isso, precisa ser feito. Também, temos o Casarão, que pede socorro, o Rio Cricaré, assim como o Córrego da Serra. A Biblioteca Municipal Dr. Eduardo Durão Cunha é uma vergonha, é inadmissível que Nova Venécia não tenha uma política voltada para quem busca o conhecimento. Não temos um local para descarte de resíduos sólidos da construção civil, assim como o sistema de recolhimento, é deficiente. A doação de lotes vai levar a população para um local que, não tem estrutura para abrigar as pessoas”.
O secretário Municipal de Planejamento, Farley Delabela, pontuou: “O Orçamento Público é um instrumento de gestão de curto prazo, tendo sua vigência anual, onde se estima as receitas a serem arrecadas e fixa as despesas a executar durante o ano. Para construí-lo, é fundamental que se torne um orçamento participativo através de um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Com a finalidade de qualificar os serviços ofertados pelo município e dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Esta gestão municipal convida a sociedade interessada para a consulta pública, respondendo o formulário. As sugestões serão analisadas e consolidadas, construindo assim, o orçamento de 2025”.
O vereador Otamir Carloni citou: Sobre a demanda do lixo, no final de 2023, nossa cidade passava pelo problema da coleta de lixo, e, propusemos uma Frente Parlamentar do Lixo, para debater a coleta seletiva do lixo. Infelizmente, a Câmara rejeitou a proposta, mas, precisamos voltar a pensar e fazer tornar realidade este assunto. Também, estive em Vitória, na Secretaria Estadual de Cultura, e tratamos assuntos relacionados à Nova Venécia. A Secretaria Municipal de Cultura tem no orçamento, apenas R$ 2,5milhões para a pasta. É inviável pensarmos em reforma do Casarão, melhorias na Casa de Pedra, Biblioteca e etc, com este valor, mas, vamos atrás de emendas parlamentares, editais e muitas outras oportunidades. Precisamos fortalecer nossa cultura, montar arquivo público também e, muitas outras demandas. Vamos desenvolver o turismo e cultura do nosso município, fortalecer, para que nossa cidade passe a funcionar como outros municípios”, diz.
O vereador Dega do Altoé destacou: “São R$ 330 milhões de orçamento para 2025 e, as coisas precisam funcionar. A quantidade do dinheiro é boa, eu vou cobrar, mesmo não sendo vereador. Sobre a saúde mental, é preciso investir, ter médico de qualidade, a depressão é uma das piores doenças, o Caps precisa funcionar. Nova Venécia também precisa ter uma casa de acolhimento, para quem está na rua, ter ao menos dignidade, ninguém vive na rua porque quer. Eu vou colocar isso no orçamento e espero que as coisas saiam do papel, que o próximo prefeito faça esta casa”, expõe.
O vereador eleito, Marlon do Bonfim comentou: “O Instituto Vote pelo Clima, buscou candidaturas no país inteiro, por pessoas que se sensibilizassem e compartilhassem com as idéias do clima, e eu, fui o único inscrito para defender o clima aqui. Isso está na Bio do meu Instagram, e graças a Deus eu fui eleito. Meu questionamento agora, é qual o orçamento para o clima? Não é para depois, é para hoje, e urgente, necessário, olha o calor que está fazendo? Qual a nossa preocupação, enquanto município, qual o orçamento para as ações do clima? O que o município está pensando para uma cidade mais verde, mais arborizada, uma cidade pensada sem agredir o meio ambiente. O que estamos falando aqui é necessário e precisa de respostas”, coloca.
Também o vereador Juarez Oliosi: “Tem muitas coisas que venho pedindo aqui há 20 anos. A roda d’água do casarão, por exemplo. Passaram quatro prefeitos e nada foi feito. Sobre as enchentes, as cheias no Córrego da Serra, perderam o respeito por ele há muito tempo, construíram casa, garagem, ponte, muro, tudo dentro do córrego, estreitando a passagem da água. Aí, chove em grande quantidade, e as águas do córrego vão passar como? Vai culpar São Pedro? Tem solução, seria preciso devolver para o córrego, o espaço que é dele. No Rio Cricaré fizeram barragem, olha bem se isso é certo? Eu venho pedindo há 20 anos também, que façam as comportas do Rio Cricaré, é uma das possibilidades que vai nos ajudar, na hora dos grandes volumes de chuva”, revela.
