A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta última quarta-feira, dia 22, o Projeto de lei Nº 108/2025, que institui a Política Municipal do Cooperativismo no Município de Nova Venécia, de iniciativa dos vereadores Victor Cremasco Mendonça (DC) e Juarez Oliosi (PODE).
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Política Municipal do Cooperativismo no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, estabelecendo diretrizes, normas e incentivos para o desenvolvimento e fortalecimento das sociedades cooperativas em nosso território.
Entre a Política Municipal do Cooperativismo proposta, constam como alguns objetivos principais, o fomento e desenvolvimento, criando instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento das atividades e cooperativistas, apoiando tanto cooperativas já existentes quanto novos empreendimentos, também, incentivos, estabelecendo benefícios e facilidades para constituição, manutenção e desenvolvimento de cooperativas no município, ainda, acesso a compras públicas, assegurando participação das cooperativas em processos licitatórios municipais, em igualdade de condições, respeitada a legislação aplicável, e entre outros.
O Projeto traz benefícios esperados, como por exemplo, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico local, inclusão social, e entre outros.
