A aprovação dos três projetos de lei pela Câmara Municipal de Barra de São Francisco representa um avanço importante na valorização dos servidores públicos do município, especialmente os profissionais da educação. Aqui está um resumo dos principais pontos das medidas aprovadas:
Resumo das Medidas Aprovadas
Piso Nacional do Magistério – Lei nº 024/2025
Cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008.
Cria uma rubrica permanente de Complementação do Piso Nacional no salário dos professores da rede municipal.
Valor será incorporado aos vencimentos e contará para aposentadoria, beneficiando ativos e inativos.
Abono Mensal para Professores – Lei nº 025/2025
Concede abono de até R$ 650,00, em seis parcelas mensais (julho a dezembro de 2025).
Reconhecimento ao trabalho dos educadores e incentivo à continuidade da qualidade no ensino.
Recomposição Salarial de 4,5% – Lei nº 026/2025
Aplicada a todos os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.
Visa compensar perdas inflacionárias e fortalecer a atuação dos servidores.
Declarações Relevantes
Presidente da Câmara, Emerson Lima:
Destacou a importância da parceria entre os poderes e elogiou a sensibilidade do Executivo:
“Essas aprovações mostram que Executivo e Legislativo estão alinhados no propósito de garantir justiça e valorização a quem faz o serviço público acontecer.”
Prefeito Enivaldo dos Anjos:
Comemorou a conquista e reforçou o compromisso com os servidores:
“Valorizamos os servidores porque reconhecemos neles a base do desenvolvimento da cidade.”
Impacto Financeiro e Sustentabilidade
A Prefeitura informou que os impactos financeiros foram calculados com base em:
Superávits financeiros existentes.
Remanejamento de dotações orçamentárias.
A execução das medidas não afetará outras áreas prioritárias da administração.
Vigência
Os benefícios passam a valer a partir de julho de 2025.
Os projetos seguem agora para sanção do prefeito, que já demonstrou apoio total às medidas.
