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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2286/2025, que institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta busca oferecer atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa, por meio de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que prevê o programa
Pelo texto, as equipes farão visitas domiciliares periódicas ou sob demanda. Entre as atividades previstas estão o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, a administração de medicamentos, o registro das informações em prontuário eletrônico e o encaminhamento a outros serviços de saúde, quando necessário. O cadastro dos idosos será feito, preferencialmente, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), afirmou que a população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e de acesso regular aos serviços de saúde e que modelos de cuidado que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor a essa realidade.
Mudança no texto original
A proposta original previa que as equipes seriam formadas apenas por profissionais de enfermagem. Segundo o relator, a previsão era controversa, por questões relacionadas às competências dos agentes comunitários de saúde e de outros profissionais.
Por emenda aprovada na comissão, o programa passa a ser implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, na Atenção Primária à Saúde, por equipes capacitadas.
Financiamento e organização
O texto prevê apoio financeiro federal, sem informar valores, além de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, capacitação continuada dos profissionais e inclusão do programa nos planos estaduais e municipais de saúde.
Se for aprovada, a medida pode ampliar as atribuições da atenção primária e gerar novas demandas de pessoal, financiamento e organização das equipes municipais – pontos que dependerão da regulamentação e do apoio financeiro previsto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Antes disso, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado pelo Senado para virar lei. Por enquanto, nada muda no atendimento do SUS.
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