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‘Ministério Público deve defender democracia’, diz ministro Luiz Fux no ES

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Barra de São Francisco passa a representar microrregião noroeste na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres

O Secretário Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Política das Mulheres, Maurício Marins, foi nomeado como representante da Microrregião Noroeste da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres.

A eleição foi feita no dia 2 de março, durante reunião com a secretária Jacqueline Moraes da Silva Avelina. Na ocasião, além da eleição, foram apresentados dados de ocorrências contra às mulheres de toda a região, além de discussões sobre a pauta.

Com a nomeação, Marins passa a representar os municípios de Nova Venécia, Águia Branca, Ecoporanga, Vila Pavão, Agua Doce do Norte, Mantenópolis e Barra De São Francisco.

Em entrevista, Marins comentou sobre a nova responsabilidade “Fiquei honrado pela escolha, mas isso é fruto de um trabalho sério, e com o apoio do prefeito Enivaldo Dos Anjo, tudo fica mais fácil. Estarei sempre à disposição para ajudar a sociedade, mas hoje o mérito e todo do chefe do executo pois sempre pensando no próximo. Provando que ele está à frente do nosso tempo, com a idealização da criação da Secretaria de Direitos Humanos Defesa Da Cidadania e Políticas Para as Mulheres.” Encerrou ele.

O que é o Pacto de Enfrentamento de Políticas Para as Mulheres

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com prefeituras, secretarias de Estados e órgãos públicos.

Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o Pacto é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres. O documento foi institucionalizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 2020.

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.