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Governo promove ações em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha com campanha Agosto Lilás

Nova lei busca reduzir burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

Na última quarta-feira (24) o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que tem como objetivo a redução da burocracia na Declaração do Imposto sobre a...

‘Força pela Vida’: Blitz Lei Seca flagra 131 motoristas alcoolizados em todo Estado

Projeto de Lei visa reduzir os impactos econômicos em cidades vizinhas a portos

Um projeto de lei (PL 2.631/2022) aprovado no Senado autoriza a União a destinar 1,5% da receita líquida dos portos para municípios impactados pela...

Detran|ES alerta para risco da mistura bebida e direção no aniversário da Lei Seca

Igreja de Nossa Senhora do Rosário reabre com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura por meio do Bandes

CACB propõe adoção da Lei de Liberdade Econômica por todos os municípios do país

Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vai...

Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

Governador em exercício sanciona Projeto de Lei com novas datas para promoção

Nova Venécia aprova Projeto de Lei que institui o Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências

A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira (07), o Projeto de Lei 21/2024, de autoria do vereador Damião...

Imposto de Renda: entenda impactos da lei que ajusta isenção para quem ganha até 2 salários mínimos

Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela...

Senado analisa projeto de Lei que propõe isenção da conta de energia aos atingidos por enchentes

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como...
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