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Imposto de Renda: entenda impactos da lei que ajusta isenção para quem ganha até 2 salários mínimos

Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela...

Senado analisa projeto de Lei que propõe isenção da conta de energia aos atingidos por enchentes

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como...

Sancionada Lei que prevê punição para casos de assédio moral e sexual na Administração Pública Estadual

Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar

Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 avaliaram como positivo o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, mas ressaltaram que alguns pontos...

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série...

Governo entrega Prêmio LICC e anuncia ampliação dos recursos para a Lei de Incentivo

Projeto de lei lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário; confira quais são

Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional...

FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das...

Governo do Estado sanciona lei para combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo

Câmara Municipal aprova Lei que dá direito a mais servidores da educação receberem abono; entenda

Sede da Secretaria Municipal de Educação ( Antiga Escola Erasmo Braga) Foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), o projeto de lei 013/2024 que...

Sesport publica portaria que define novas regras da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC)

Nova lei garante negociação permanente de Dívida Ativa

Começa a vigorar, a...
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