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Aderes encerra por Cachoeiro debate sobre a Lei das micro e pequenas empresas

O município de Cachoeiro de Itapemirim, receberá no próximo dia 29 de agosto, às 14 horas, a Audiência Pública da Macrorregião Sul, que debaterá...

Velocidade da internet na fatura: STF valida e lei estadual abre precedente para abrangência nacional

Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse...

Lewandowski diz que Moraes agiu “dentro dos limites da lei” no TSE

Ministro da Justiça afirmou que Moraes “está atento” ao uso do mecanismo legal de “prova emprestada”, quando evidências de um processo são usadas em...

Projeto de lei isenta empresas de pagarem INSS e FGTS de aposentados contratados

O projeto de lei que isenta empresas de pagararem o FGTS e o INSS de aposentados contratados (PL 3.670/2023) foi aprovada pela Comissão de...

Governo promove ações em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha com campanha Agosto Lilás

Nova lei busca reduzir burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

Na última quarta-feira (24) o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que tem como objetivo a redução da burocracia na Declaração do Imposto sobre a...

‘Força pela Vida’: Blitz Lei Seca flagra 131 motoristas alcoolizados em todo Estado

Projeto de Lei visa reduzir os impactos econômicos em cidades vizinhas a portos

Um projeto de lei (PL 2.631/2022) aprovado no Senado autoriza a União a destinar 1,5% da receita líquida dos portos para municípios impactados pela...

Detran|ES alerta para risco da mistura bebida e direção no aniversário da Lei Seca

Igreja de Nossa Senhora do Rosário reabre com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura por meio do Bandes

CACB propõe adoção da Lei de Liberdade Econômica por todos os municípios do país

Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vai...

Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

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