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Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar

12 de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia...

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

10 de janeiro de 2025

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025,...

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

4 de janeiro de 2025

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na...

BPC: o que muda com nova lei sancionada

2 de janeiro de 2025

Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com...

Dia 24 de dezembro é feriado? O que diz a lei e quais os direitos do trabalhador nesses dias

24 de dezembro de 2024

Ponto facultativo significa que, embora o governo não exija o fechamento das empresas ou a suspensão das atividades, ele oferece a opção de liberar...

Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

23 de dezembro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e...

Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar

21 de dezembro de 2024

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse...

Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular

5 de dezembro de 2024

Barra de São Francisco adota Lei Complementar para fiscalização de controle de ruídos veiculares

4 de dezembro de 2024

A nova Lei Complementar nº 123/2024, sancionada pela Prefeitura de Barra de São Francisco, representa um passo importante para o controle da poluição sonora...