Os juízes Bruno Fritoli Almeida, preso, e Maurício Camatta Rangel, usando tornozeleira eletrônica, que foram alvo de operação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo, poderão ser punidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman): aposentadoria compulsória e proporcional.
Os dois magistrados estão em posições, diametralmente, opostas em relação a tempo de serviço. Bruno é dos mais recentes nomeados pela Corte e isso aconteceu por força de uma liminar judicial em recurso contra uma questão do concurso em que passou. Depois de anos na magistratura, porém, foi “desnomeado” pelo TJES, decisão que foi anulada em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ele voltou à ativa. (Veja a decisão TJES – liminar Bruno Fritoli)
Do outro lado está o juiz mais antigo em atividade no Judiciário capixaba, Maurício Camatta Rangel, da 4ª Vara Cível de Vitória, e que entrou na mira da Corregedoria Geral de Justiça recentemente por conta de uma decisão com substituto. Conforme noticiado pelo jornal ES Hoje, a história começa quando o juiz Maurício Camata Rangel, em seu primeiro dia substituindo a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória, profere uma decisão em favor de Clébio Luiz Coutinho, Maria Aparecida Pereira Coutinho e Estevão Pereira Coutinho e libera imediatamente para eles e para os seus advogados o valor de R$ 2.761.683,00, contrariando a decisão da juíza titular, que havia determinado que Clébio e os outros recebessem o montante somente depois que o processo, em desfavor do Banco do Brasil, fosse transitado em julgado.
Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no último dia 20 de junho, o desembargador Willian Silva, corregedor geral de Justiça e relator do processo, propôs a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do juiz de suas funções enquanto durar a investigação. Mas, na votação, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, primeiro a votar, pediu vista do processo para analisá-lo melhor.
Sobre a operação do Ministério Público nesta quinta-feira (1º de agosto), o Tribunal de Justiça divulgou uma nota em que informa que qualquer decisão sobre os dois juízes-alvo da ação somente será tomada em julgamento do Pleno. Veja a Nota:
“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que na data de hoje foi deflagrada a Operação “Follow The Money”, lastreada em investigação criminal promovida pelo Ministério Público Estadual onde se apura a prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, fraude processual, falsificação de documento público e privado e falsidade ideológica. Segundo consta nos autos, existem indícios de que os investigados integram uma organização criminosa dedicada a elaborar “lides simuladas”, facilitadas por decisões judiciais que homologavam acordos fraudulentos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás judiciais para levantamento de quantias. Por determinação do Relator, Desembargador Sérgio Ricardo de Souza, foram expedidos 07 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de magistrados, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso a unidades do Poder Judiciário e monitoramento eletrônico.
Registra-se que, em relação ao afastamento cautelar das funções de dois magistrados investigados, a decisão passará por referendo pelo Pleno do Tribunal de Justiça”.
