O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, juntamente com o vice-prefeito Wanderson Melgaço, vereadores, representantes da educação municipal, representante da Procuradoria Geral do Município e representante da Contabilidade, se reuniram na tarde desta segunda-feira (10) para discutir e esclarecer os detalhes da proposta do Executivo referente ao aumento salarial dos professores da rede municipal de ensino.
Após a reunião, o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 foi encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Vereadores, onde foi apreciado e aprovado por unanimidade. O projeto altera as Leis Complementares nº 14 e nº 13, ambas de 30 de dezembro de 2009, com o objetivo de aprimorar o regime jurídico dos profissionais do magistério público municipal de Barra de São Francisco/ES.
Principais pontos da proposta
Instituição de processo seletivo público para remoção de profissionais do magistério, com critérios objetivos e transparentes (arts. 60 e 61 da LC nº 14/2009);
Criação da Carga Horária Especial (CHE), de caráter temporário, permitindo ampliação da jornada de até 44 horas semanais, com remuneração proporcional e sem incorporação (novo art. 23-A da LC nº 13/2009);
Ajuste da jornada dos Professores da Escola Família Agrícola, fixando 25 horas semanais com vencimentos proporcionais à tabela de 50 horas (art. 38 da LC nº 13/2009);
Regulamentação detalhada da gratificação natalina (13º salário), inclusive para inativos, com possibilidade de pagamento em duas parcelas (novo art. 85-A da LC nº 14/2009);
Atualização da tabela salarial (Anexo I) e do quadro de cargos, garantindo a irredutibilidade salarial e o pagamento de VPNI quando necessário.
Valorização do magistério
De acordo com o prefeito Enivaldo dos Anjos, a proposta representa mais um passo importante na política de valorização dos profissionais da educação municipal. “Nosso compromisso sempre foi o de reconhecer e valorizar o trabalho dos nossos professores, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Este projeto não apenas atualiza o salário, mas também moderniza o regime jurídico, trazendo mais justiça, transparência e eficiência à gestão educacional”, destacou o prefeito.
Enivaldo dos Anjos também reforçou que o projeto foi construído com responsabilidade fiscal e diálogo. “Fizemos um estudo detalhado, ouvimos a Secretaria de Educação e buscamos o equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade com as contas públicas. Esse reajuste é um reconhecimento merecido e uma demonstração de respeito à educação francisquense”.
Durante a reunião, a iniciativa do Executivo foi elogiada por vereadores e pelos representantes da Secretaria Municipal de Educação, entre eles a secretária Delza Lima, a assessora especial de governo Delma Ker, o assessor especial de governo, Elcimar de Souza Alves, o Procurador Geral João Saraiva, o contador Francisco Carlos Gomes e a secretária de Administração Marcela Mendes.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal, consolidando mais um avanço na valorização dos profissionais da rede municipal de ensino de Barra de São Francisco.
