O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) marcou para o dia 29 deste mês, às 15h, a audiência em que o prefeito reeleito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL), prestará depoimento em um processo que investiga suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Também estão envolvidos na ação o vice-prefeito eleito, Rogério Lauret (PL), e a candidata a vereadora não eleita, Maria da Penha Pereira Coelho, conhecida como Penha Cabral (Republicanos).
A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela coligação “União, Liberdade e Fé” — formada por PSD, PDT, MDB, PP e PSB — que apoiou Valdecir Cezar (PSB) nas eleições municipais. A coligação acusa a gestão de Tiago Rocha de utilizar recursos públicos para benefício eleitoral, citando a distribuição de materiais de construção e a doação de lotes durante o período eleitoral. Além disso, alega-se que houve o uso abusivo de programas de regularização fundiária e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em materiais de campanha dos candidatos investigados.
De acordo com o juiz eleitoral Paulo Moisés de Souza Gagno, da 37ª Zona Eleitoral, tais práticas são proibidas por lei, já que agentes públicos não podem se autopromover com recursos governamentais ou realizar distribuição gratuita de bens sem respaldo legal.
Em resposta, a defesa de Tiago Rocha, Rogério Lauret e Penha Cabral negou as acusações, afirmando que as ações questionadas fazem parte de programas municipais regulares, amparados pela legislação, e não possuem caráter eleitoreiro. “A audiência será uma oportunidade crucial para demonstrar a inexistência de qualquer ato que configure abuso de poder”, declarou a defesa em nota.
O resultado do processo pode impactar o mandato dos investigados, incluindo a possibilidade de cassação dos cargos e do registro de candidatura.
Com informações de A Gazeta
