Foto: Rodrigo Zaca/Governo-ES
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) passou a contar com 360 novos agentes socioeducativos. A cerimônia de exercício coletivo foi realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande. Ao todo, são 263 homens e 97 mulheres que vão atuar como agentes socioeducativos do Iases.
Desse total, as nove unidades do Instituto que integram a Região Metropolitana da Grande Vitória receberão 271 novos agentes, sendo 194 homens e 77 mulheres. Já nas duas unidades da Regional Norte serão 29 homens e 10 mulheres e nas duas do Sul, 40 homens e 10 mulheres. O salário atualizado do agente socioeducativo é de R$ R$3.458,41 e o auxílio-alimentação é de R$ 600,00, com carga horária de 40 horas semanais.
“Primeiro quero dar os parabéns a todos os novos agentes socioeducativos pelo esforço de terem estudado, terem feito as provas e que passam agora efetivamente a trabalhar. Nós que somos eleitos passamos temporariamente, mas vocês ficarão por toda vida. Muitos encaram o serviço público como uma missão e quem escolhe essa profissão, precisa gostar de trabalhar para quem mais necessita, que são as pessoas que dependem do serviço público. Nosso Estado é uma referência na socioeducação”, destacou o governador.
Casagrande falou sobre os investimentos na área, como a oferta da educação em Tempo Integral e a inauguração do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, além de novas viaturas.
“Somente é possível fazer isso com um Estado organizado. Essa é uma tarefa não apenas do governador e dos secretários, mas de todo servidor público que desliga uma lâmpada ao sair, que utiliza os recursos públicos como se estivesse na sua própria casa. Infelizmente temos muitas crianças que se envolvem em atos ilícitos. Se ela receber uma sanção, que tenha pelo menos uma oportunidade de recuperação através da educação”, pontuou o governador.
O diretor-geral do Iases, Fábio Modesto de Amorim Filho, enfatizou o treinamento dedicado aos novos servidores. “O agente socioeducativo tem atribuições peculiares e, portanto, precisa de uma preparação única. Todos os novos agentes receberam uma formação que é referência no País, pois o treinamento oferecido pelo Iases é conhecido nacionalmente e, por isso, somos convidados para capacitar agentes de outros estados. A nossa função é educar e manter o ambiente seguro e propício para criar oportunidades para esses adolescentes que não tiveram ou tiveram poucas chances”, destacou.
Ele ressaltou ainda a importância do papel do agente socioeducativo para os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em uma das 13 unidades do Instituto.
“A tarefa de lidar com um adolescente não é algo simples. Diariamente, encontramos diversas realidades e precisamos estar preparados para atuar em todas elas. É preciso ter muita habilidade, pois, às vezes, lidamos com jovens que não têm referência familiar ou que são dependentes químicos. Portanto, o que nós queremos para esse adolescente? Como eu vou educar esse adolescente? Todos vocês devem refletir sobre isso e entender o tamanho da responsabilidade que vocês passam a ter agora como educadores e referência para esses jovens”, avaliou Fábio Modesto.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também participou da cerimônia. “Com satisfação recebemos expressivo número de novos agentes que têm o papel de muita importância na rotina de nosso sistema de socioeducação junto aos jovens que lá estão cumprindo o que a justiça determina, jovens estes que precisam desta base interna destes agentes que foram preparados para executarem sua atividade com ética e respeitando os direitos humanos” , completou.
Concurso
Os novos agentes socioeducativos foram aprovados em um concurso público lançado em setembro de 2022. As inscrições foram abertas em janeiro de 2023 e obtiveram 12.744 inscritos. Foram ofertadas 400 vagas para agente socioeducativo. Para concorrer a uma das vagas para agente socioeducativo, os candidatos deveriam ter formação completa no Ensino Médio, ter acima de 18 anos completos até a data da posse, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria B, e outros requisitos previstos no edital.
O certame foi composto por provas objetiva e de redação, de caráter eliminatório e classificatório. O processo seletivo incluiu também as etapas de Avaliação Física; Avaliação Psicológica; Investigação Social e Sindicância de Vida Pregressa do Candidato e Curso Básico de Formação Profissional, todas de caráter eliminatório.
O Curso de Formação teve carga horária de 120 horas e foi iniciado no dia 25 de setembro, na Faculdade Estácio de Sá, em Vitória. Ao longo de 30 dias, os candidatos tiveram aulas sobre o Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente (ECA); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Apresentação Institucional do Iases e Planejamento Estratégico; Introdução aos Direitos Humanos no Contexto Socioeducativo; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD); Identidade e adolescências: subjetividade e processos de socialização; Saúde do Adolescente no Contexto Socioeducativo; Atuação do Socioeducador nas Medidas Socioeducativas; Introdução à Justiça Restaurativa; Comunicação Não Violenta aplicada à Socioeducação.
Também fizeram parte do curso os temas: Programas de Atendimento Socioeducativo; Ética e Responsabilização Funcional; Diversidade Religiosa e Espiritualidade; Diversidades: Gênero e Raça; Noções Básicas de Gerenciamento de Crise; Noções Básicas de Primeiros Socorros; Noções Básicas em Inteligência Socioeducativa e Introdução ao Sistema de Inteligência; Parâmetros da Segurança Socioeducativa; Segurança Socioeducativa – Técnicas de Imobilização Tática; Segurança Socioeducativa – Técnicas de Uso da Algema; Segurança Socioeducativa – Técnicas Táticas de Uso de Escudos; Técnicas de Revista Humanizada; Escolta e Condução de Adolescentes / Jovem em cumprimento de Medida Socioeducativas e Introdução ao Uso de Tecnologias Não Letais aplicadas à Socioeducação.