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Regulamentação da reforma tributária: texto aprovado garante avanços para o agro, defende FPA

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária atendeu às demandas do setor agropecuário, sobretudo quanto à manutenção ou entrada de...

Setor agrícola está entre os que mais sofrem com as chuvas no RS

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto causado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias resultou em perdas expressivas no campo. O setor está entre os mais afetados pelos temporais. Até o momento, foram contabilizados R$ 435 milhões em prejuízos. Segundo a CNM, os valores são parciais e estão sendo alterados pelos gestores locais à medida que o nível da água continue a baixar.

A pecuária (R$ 134,7 milhões), a indústria (R$ 92 milhões), os comércios locais (R$ 37,5 milhões) e demais serviços (R$ 52,2 milhões) também estão na lista dos setores com grandes prejuízos nas produções.

O secretário de desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, diz que está intensificando os trabalhos para que os municípios busquem receber os recursos no menor tempo possível.

“Nós estamos discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social a Portaria 90, que é um mecanismo ágil e rápido de acionamento, que repassa 20 mil reais a cada 50 pessoas que necessitam de abrigamento. Então, os municípios preenchem um documento, a gente fez toda uma simplificação, um modelo de ofício para que a gente possa fazer com agilidade”, explica.

Com o decreto de calamidade, o secretário lembra que os municípios podem procurar o mais rápido possível resolver a situação. “Esses municípios só precisam encaminhar os documentos e eles vão começar a receber o auxílio abrigamento”, reforça.

Municípios prejudicados

De acordo com a CNM, os números assustam. Ao todo, são 388 municípios afetados, segundo a Defesa Civil Estadual. Destes, 336 foram reconhecidos pelos governos estadual e federal em Estado de Calamidade Pública, por rito sumário, dos quais 159 registraram os decretos no S2iD. 

É importante ressaltar que a maior parte dos municípios que registraram seus decretos de anormalidade no S2iD, do MIDR, começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, uma vez que em algumas localidades os níveis da água já começaram a baixar.

Na última atualização da Defesa Civil estadual, já foram registrados 90 mortos; 470 desaparecidos; 48 mil desabrigados; 283,7 mil desalojados; 361 feridos e 1,4 milhão gaúchos afetados. Cruzeiro do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Lajeados têm contabilizado o maior número de óbitos confirmados.

Foto: Lauro Alves/SecomFoto: Lauro Alves/Secom

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