Mais recursos para a receita das cidades brasileiras. Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024.
Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas é o sistema que mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal.
“O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga tanto na área de assistente social e agora na entre eles o bolsa família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito das assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta.
Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal.
O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas.
Veja os valores de acordo com os locais:
R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas;
R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais; e
R$ 195 – para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano o programa dará prioridade aos municípios que utilizaram os recursos transferidos em 2023 — e que possuem um saldo em conta igual ou inferior a 20% do valor utilizado.
A CNM informa que para aqueles municípios que conseguiram reduzir em 15% o número de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal — com renda familiar per capita de até metade do salário-mínimo — entre março e dezembro de 2023, a referência será o saldo em conta em dezembro de 2023.
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