Na audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (29), a Justiça decidiu manter a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), feito em janeiro de 2023, devido ao descumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar capixaba. A informação foi confirmada pelo advogado Fernando Dilen, responsável pela defesa do parlamentar.
O deputado Assumção foi preso em Vitória na noite de quarta-feira (28), após um mandado de prisão preventiva emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou que o parlamentar descumpriu uma ordem judicial imposta pelo próprio Moraes. Após prestar depoimento na Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, Assumção foi levado para exames no Departamento Médico Legal (DML) e posteriormente transferido para a Corregedoria da Polícia Militar. Atualmente, ele está detido em uma cela no Quartel do Comando-Geral da PM em Maruípe, Vitória. A defesa de Assumção e a Assembleia Legislativa querem a transferência do deputado para o quartel dos Bombeiros.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, emitiu uma nota expressando surpresa com a ordem de prisão contra Assumção. Ele ressalta que, apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da prisão, a ausência do deputado Capitão Assumção em suas atividades parlamentares resulta em uma perda significativa da legitimidade democrática conferida pelo voto popular à sociedade capixaba. A ordem de prisão está relacionada a publicações feitas por Assumção em redes sociais. Em dezembro de 2022, o ministro Moraes determinou mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo a proibição de fazer publicações nas redes sociais.
O deputado do PL está sendo investigado no Inquérito das Fake News, em andamento no STF. Ele é acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de fazer parte de uma “milícia digital” com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
Em um requerimento datado de janeiro de 2023, o Ministério Público apontou que Assumção fez postagens mesmo após a proibição de fazê-las. Além disso, ele debochou do uso da tornozeleira eletrônica, chamando-a de “troféu”.
Concordando com o Ministério Público, o ministro Moraes determinou a prisão preventiva do parlamentar e estabeleceu o pagamento de uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem.
