O funcionalismo público tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais. Com o aumento do número de servidores, as prefeituras precisam aumentar o caixa para conseguir arcar com todas as despesas que o cargo exige. Em uma coletiva de imprensa para apresentar a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, passando de 11 milhões para 12,4 milhões.
“Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, reclama.
Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, o encontro debate as dificuldades enfrentadas pelos municípios e a necessidade de conseguir mais apoio para cumprir com os compromissos salariais, como relata Paulo Ziukoski.
“As prefeituras que estão lá na ponta são o pau de enchente, todo mundo bate nela. Agora os outros entram e têm privilégios. E como é que nós vamos pagar uma parte, primeiro que é de funcionários da União, dos programas; segundo lugar, ninguém visa ao lucro, esse aumento que nós estamos pedindo não é para nós, é para a sociedade, para moralizar”, destaca.
Mais contratação, novas despesas
O advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt concorda. Para ele, o modelo de distribuição de receitas efetivamente tem que ser repensado.
“Uma série de situações foram repassadas para os municípios, como por exemplo situações que envolvem a assistência social, a saúde. Hoje o atendimento da assistência social é muito balizado na atuação dos municípios, nos centros de referência de assistência social, por exemplo. Então certamente que vai ter que haver a contratação de pessoas”, Ele acrescenta:
“Essa contratação vai gerar como consequência a necessidade de contribuição previdenciária por parte do empregador, no caso o município. E aí essas demandas novas vão surgindo para os municípios e muitas vezes a distribuição de receitas continua engessada. E aí o que ele passa a receber do ente federal e até dos entes estaduais em determinadas situações não condiz com aquilo que ele necessita para enfrentar essas novas despesas”, lamenta.
Marcha dos prefeitos
Entre os dias 20 e 23 de maio, representantes dos governos municipais de todo o país se encontram em Brasília para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos. A 25⁰ edição aborda o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é receber mais de 10 mil gestores, incluindo prefeitos.
O evento reúne prefeitos de todo o país, para discutir e reivindicar melhorias nas políticas públicas e na distribuição de recursos federais.
