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Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito...

No dia do Cinema Brasileiro, MinC alerta para necessidade de aprovação da Lei do Streaming

O Ministério da Cultura trabalha para aprovar ainda em 2025 a Lei do Streaming, que pretende regular os serviços de vídeo sob demanda oferecidos...

BPTran realiza Operação Lei Seca com foco na preservação de vidas

Projeto de Lei libera R$ 800 milhões para Transnordestina

O plano de financiamento da Ferrovia Transnordestina coordenado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) conta com o apoio do Congresso Nacional...

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de...

Resultado preliminar da seleção de projetos da Lei Aldir Blanc em Barra de São Francisco

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barra de São Francisco divulgou nesta segunda-feira (16) o resultado preliminar da pré-seleção dos projetos inscritos...

Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos...

Câmara aprova Lei do Mar com foco em uso sustentável e combate à pesca ilegal

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o...

Nova Venécia já aplica lei que regulamenta corte e poda de árvores em áreas públicas

  A Prefeitura de Nova Venécia, está aplicando as diretrizes da Lei Municipal 3.830/2024, sancionada no ano passado, que estabelece regras para o corte e...

LICC: Secult aprimora e otimiza tramitação de projetos destinados à Lei de Incentivo à Cultura Capixaba

Força pela Vida: blitz da Lei Seca tem 78 recusas e um preso por tráfico de drogas

Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura

Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz mudança nas regras de...
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