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Lei Aldir Blanc: MinC garante pagamento integral dos recursos a estados e municípios

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) serão pagos integralmente a estados e municípios. A garantia é do Ministério da Cultura. De acordo...

Lei do Mar e aumento de pena para quem oferecer droga à criança podem entrar na pauta desta semana

A pauta de votações desta semana já foi definida por líderes partidários. Para esta terça-feira (25), está prevista votação de projetos indicados pela bancada...

Sesport publica portaria com as novas diretrizes da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC)

Forças de Segurança realizam Blitze da Lei Seca na primeira noite de carnaval

Espírito Santo se prepara para assinar o Projeto de Lei da Governança do Plano ES 500

STF decide que proteção da Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres...

Sedu esclarece pontos da nova lei sobre o uso de celulares nas escolas

CCJ da Câmara vai analisar projeto que altera a Lei do Saneamento Básico

Os deputados aprovaram, em dezembro, o Projeto de Lei (PL 2072/23), que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir que os serviços de saneamento...

Secretaria da Cultura realiza aprimoramento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) em diálogo com sociedade

Celulares em escolas: secretarias de Educação têm até março para adaptação à lei que restringe uso

O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo...

Restrição dos celulares nas escolas: o que muda com a lei?

A Lei nº 15.100/2025 sancionada nesta terça-feira (14) veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as...

Lei que proíbe celular nas escolas é sancionada; veja como funciona no Espírito Santo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de...
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