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Lei que proíbe celular nas escolas é sancionada; veja como funciona no Espírito Santo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de...

Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia...

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025,...

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na...

BPC: o que muda com nova lei sancionada

Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com...

Dia 24 de dezembro é feriado? O que diz a lei e quais os direitos do trabalhador nesses dias

Ponto facultativo significa que, embora o governo não exija o fechamento das empresas ou a suspensão das atividades, ele oferece a opção de liberar...

Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e...

Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse...

Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular

Barra de São Francisco adota Lei Complementar para fiscalização de controle de ruídos veiculares

A nova Lei Complementar nº 123/2024, sancionada pela Prefeitura de Barra de São Francisco, representa um passo importante para o controle da poluição sonora...

Barra de São Francisco adota Lei para controle de ruídos veiculares e melhoria da qualidade de vida

Em uma iniciativa inédita no município, a Prefeitura de Barra de São Francisco sancionou no último dia 25 de novembro a Lei Complementar nº...

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