Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, que propõe liberar empreendimentos ferroviários da exigência de licença ambiental prévia para enquadramento como prioritários, deve ser...
O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que...
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal intensificou as discussões sobre...
O debate em torno do Projeto de Lei 1.087/2025, em discussão no Congresso Nacional, está mobilizando entidades empresariais e especialistas em Direito Tributário. A...
Os trabalhadores que têm contratos de trabalho por safra poderão continuar acessando o Bolsa Família, conforme estabelece o Projeto de Lei 299/2025. A proposta...
Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União, estados e ao Distrito Federal. Porém, um o Projeto...
Depois da instalação, na última quarta-feira (20), da CPMI do INSS, o Congresso terá 180 dias para investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões....
O Congresso Nacional aprovou decreto do Projeto de Resolução nº31/2025 que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no âmbito do...
