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Projeto com regras para o funcionamento de farmácias em supermercados vai à sanção presidencial

Depois de aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, o Projeto de Lei 2.158/2023, que prevê regras para o funcionamento de farmácias em supermercados,...

Ressarcimento para o produtor rural por perdas com falta de luz vai à CCJ da Câmara

O Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento aos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta...

Após semana intensa, Congresso deve focar na garantia de direitos femininos

O prometido esforço concentrado no primeiro semestre enfim foi iniciado no Congresso Nacional. Devido às eleições gerais na segunda metade do ano, com os...

Deputado do ES critica foco no fim da escala 6×1 e defende aumento da renda dos trabalhadores

O debate sobre o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — segue em...

PEC da Segurança Pública: texto aprovado prevê recursos provenientes das ‘bets’ para municípios e estados

Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta semana, a PEC da Segurança Pública prevê que uma parte da arrecadação das loterias por...

Setor produtivo divulga manifesto contra redução da jornada sem ganho de produtividade

Mais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento...

Câmara aprova análise acelerada para novas regras do Seguro Rural no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento que acelera a análise do Projeto de Lei 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza...

Redução da jornada pode elevar custos das empresas em até R$ 267 bilhões ao ano

A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado —...

Discussão sobre fim da escala 6×1 deve ser feita depois das Eleições, defende deputado de SC

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu o adiamento do debate sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional. Para o parlamentar, a discussão precisa...

Lei antifacção é aprovada no Congresso e vai à sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que estabelece o aumento das penas por participação em organização criminosa ou...

Prefeitos reagem a projetos no Congresso que ampliam gastos sem fonte de custeio

Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem...

Empresários cobram avanço de pautas prioritárias no Congresso Nacional

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem feito uma mobilização no Congresso Nacional em defesa de pautas de interesse do...

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