As prefeituras que apresentaram proposta de adesão em 2022 ao “A Casa É Sua” têm até o dia 5 de fevereiro para enviar a documentação necessária para a etapa de habilitação dos municípios na fase 3 do programa.
O secretário-adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos, informa que os documentos podem ser enviados de forma on-line para o portal da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o Sehab digital.
“Nessa etapa, exige-se basicamente um formulário de habilitação com plano de trabalho, apresentação do projeto social, declaração de infraestrutura e viabilidade técnica da documentação dos projetos e a confirmação dos recursos para contrapartida”, informa.
O regulamento e o edital do programa também estão disponíveis no site. Segundo o secretário, os demais documentos técnicos de engenharia serão exigidos a partir do dia 6 de fevereiro, após o término do prazo para a habilitação dos 116 municípios que já pré-definiram interesse no programa.
“Os municípios serão chamados em ordem de habilitação para apresentação da documentação técnica, para que a nossa equipe técnica possa analisar e validar os projetos técnicos. A partir daí o município está apto a firmar o convênio dependendo da disponibilidade orçamentária do estado”, ressalta Vasconcellos.
A Casa é Sua
O programa A Casa é Sua é destinado à construção de unidades habitacionais para a população de área urbana inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar de até três salários mínimos.
As prefeituras participam com a complementação do valor das unidades habitacionais que elas propõem, com o aporte de no mínimo 30% do valor como contrapartida.
Além disso, compete ao município apresentar os lotes particulares ou próprios providos de infraestrutura básica, com serviços complementares que podem ser executados ao longo das construções das casas.
As informações são da Sehab.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil