A primeira edição deste ano do Programa CNH Social já recebeu 47.024 mil inscrições, em sistema desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). A iniciativa é uma ação do Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os interessados podem se inscrever, até as 23h59 do dia 20 de abril, acessando o site oficial do Detran, www.detran.es.gov.br. Na primeira fase, a oferta é de 3.500 vagas e abrangem a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); a adição de categoria A ou B; e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para viabilizar o funcionamento do sistema de inscrições, o Prodest realizou a importação de dados do Bolsa Família e do CadÚnico para a ferramenta adotada pelo CNH Social. Também foi necessário habilitar a solução para receber inscrições de egressos do sistema prisional, que têm direito a 8% das vagas oferecidas em virtude de cooperação técnica firmada entre o Detran e a Secretaria da Justiça (Sejus).
Na inscrição, é fundamental que os candidatos insiram os dados de acordo com as informações constantes no CadÚnico . Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 09 de fevereiro de 2024.
No caso dos egressos do sistema prisional, as inscrições somente são efetivadas a partir de registro na Sejus por meio do Escritório Social. Em 2024, o CNH Social vai destinar 7.000 carteiras de motoristas gratuitas.