A Câmara de Vereadores de Nova Venécia aprovou na quinta-feira, dia 06, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 e manteve o veto nº 2/2024, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 56/2024, que retira a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa à Associação da Festa da Cappitella por parte dos comerciantes estabelecidos nas ruas adjacentes ao evento.
A aprovação foi por maioria, e seguiu o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Legislação Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), tendo Luciano Márcio Nunes (PP), presidente; Juarez Oliosi (PODE), vice-presidente; e Deneval Rocha (PSD), membro.
O veto retira a obrigatoriedade trazida pelo art. 15 do Projeto de Lei nº 56/2024, de pagamento de uma taxa à Associação da Festa da Cappitella por parte dos comerciantes estabelecidos nas ruas adjacentes ao evento.
Conforme ressaltado nas razões do veto, a imposição de nova taxa para o funcionamento irá ocasionar em oneração indevida aos comerciantes ali estabelecidos, uma vez que já contribuem anualmente com alvará de funcionamento, alvará sanitário, taxa de recolhimento de lixo, de iluminação pública e afins.
“Quero enaltecer a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final (CLJRF), em nome do presidente Luciano Márcio, do vice, Juarez Oliosi, e do membro, Deneval Rocha. Esse veto é importante porque, iria ser cobrado uma taxa ou comissão do que estaria sendo vendido, pelos comerciantes que ali estão permanentes, durante a Festa da Cappitella. Respeito a festa, enriquece a cultura italiana e nosso município, só que, é inadmissível estas cobranças em quem já trabalha ali fixo, naquelas avenidas. Quando o evento começa a ser montado, 15 dias antes do início das programações, isso prejudica os comerciantes instalados lá, não estou dizendo que a festa prejudica. Também, outro fato, e os valores, a prestação de contas da festa, como está sendo feito? Quem está cobrando? Não quero colocar em dúvida as pessoas que fazem parte da comissão da Associação, não é isso, mas, a população precisa saber o que está sendo feito, quanto está sendo investido, aonde foi gasto, isso tem que ser público. E eu quero deixar uma sugestão: qual a ação social que está sendo feita com os recursos, que sobraram nos caixas? Seria bacana fazer uma ação social, pois quando a gente fala de cultura, a gente fala de social. Eu sou contra as cobranças de taxas, e voto pela manutenção do veto. O evento é brilhante, traz pessoas de todo estado e Brasil para cá, quero parabenizar a todos, a última Cappitella foi excelente e vem melhorando a cada ano, só que, tem detalhes que temos que pontuar, cobrar dos comerciantes eu sou contra”, disse o presidente da Câmara, Victor Cremasco (DC).
