O Projeto de Lei nº 024/2025, aprovado durante a sessão, garante o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério. A nova legislação municipal cria uma rubrica permanente de Complementação do Piso Nacional do Magistério, incorporada aos vencimentos dos professores da rede municipal. O valor também será computado para fins de aposentadoria, beneficiando servidores ativos e inativos da educação.
O segundo projeto aprovado, de nº 025/2025, estende até dezembro de 2025 o pagamento de um abono mensal de até R$ 650,00 aos professores da rede municipal. O benefício será concedido em seis parcelas, de julho a dezembro, como forma de reconhecimento ao trabalho dos educadores no desenvolvimento do município.
Já o Projeto de Lei nº 026/2025 assegura a recomposição salarial de 4,5% para todas as categorias do funcionalismo público municipal. A medida busca recompor perdas inflacionárias e valorizar os servidores que atuam diretamente na prestação de serviços essenciais à população francisquense.
Segundo a Prefeitura, os impactos das medidas foram estudados e a execução será possível com base em recursos de superávits financeiros e remanejamento de dotações. O Executivo assegura que a adoção das medidas não comprometerá os investimentos em outras áreas prioritárias da administração pública.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Emerson Lima, destacou a importância do diálogo entre os poderes e a sensibilidade do Executivo em atender uma demanda antiga da categoria. “Essas aprovações mostram que Executivo e Legislativo estão alinhados no propósito de garantir justiça e valorização a quem faz o serviço público acontecer”, afirmou.
O prefeito Enivaldo dos Anjos comemorou o resultado da votação. “Valorizamos os servidores porque reconhecemos neles a base do desenvolvimento da cidade. Essa conquista é coletiva e representa mais dignidade para quem tanto contribui com Barra de São Francisco”, disse.
Com a aprovação unânime, os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito e já passam a valer a partir do mês de julho. Durante o momento de discussão dos projeto, os vereadores falaram da valorização profissional dos servidores, lembraram dos pedidos recorrentes por estes reajustes e agradeceram o Prefeito por ter apresentado os projetos.
Dentre as manifestações, está a do vereador Juvenal Calixto Filho (PSDB), que enfatizou a importância da valorização do servidor público e da inclusão de aposentados e pensionistas na reposição salarial “Fomos constantemente cobrados pelos servidores e agora aprovamos um pacote importante. Em nome dos nossos aposentados e pensionistas, que também foram contemplados, agradecemos ao prefeito por essa conquista. Seguimos trabalhando em prol dos servidores e da população francisquense”, disse ele.
Sede da Camâra Municipal Juvenal Calixto Teixeira ( Google maps)
