Em uma iniciativa inédita no município, a Prefeitura de Barra de São Francisco sancionou no último dia 25 de novembro a Lei Complementar nº 123/2024, que estabelece critérios rigorosos para o controle da emissão de ruídos por veículos automotores. A medida busca reduzir a poluição sonora e garantir mais tranquilidade para a população, especialmente em áreas sensíveis como hospitais, escolas e igrejas.
O Que Diz a Nova Lei:
A legislação proíbe a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos, considerando a potência do motor dos veículos. Além disso, determina que todos os automóveis e motocicletas mantenham suas configurações originais de fábrica no que se refere aos sistemas de escapamento e componentes relacionados ao som.
Os limites de ruído agora regulamentados são:
§ Até 80 cm³: 75 dB(A)
§ De 81 cm³ a 175 cm³: 77 dB(A)
§ De 176 cm³ a 350 cm³: 80 dB(A)
§ Acima de 350 cm³: 80 dB(A)
§
Zonas sensíveis poderão ter limites mais restritivos, conforme decreto municipal.
Penalidades Rigorosas
A lei prevê penalidades graduais para os infratores:
1. Primeira infração: multa de 2 UR (Unidade de Referência).
2. Reincidências subsequentes: multas de 4 UR e até 8 UR, além da possibilidade de apreensão do veículo.
3. Após a apreensão, o veículo poderá ser leiloado caso o proprietário não regularize a situação dentro do prazo estipulado.
O proprietário também arcará com uma taxa diária de 1 UR pelo tempo em que o veículo permanecer no pátio municipal.
Fiscalização e Recursos
A fiscalização será feita com aparelhos decibelímetros certificados pelo Inmetro, garantindo a precisão das medições. O infrator poderá recorrer administrativamente contra as autuações, em um prazo de até 15 dias, assegurando o devido processo legal.
Palavras do Prefeito
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou que a lei é um marco para a cidade: “Nossa gestão está comprometida em melhorar a qualidade de vida dos francisquenses. O controle do ruído é essencial não só para o bem-estar da população, mas também para garantir um ambiente urbano mais organizado e respeitoso com todos.”Concluiu Enivaldo
Impacto na Comunidade
A nova legislação representa um avanço significativo para a cidade, trazendo benefícios diretos à saúde e ao conforto da população. Além disso, demonstra o compromisso de Barra de São Francisco com políticas públicas que promovem a sustentabilidade e o respeito ao espaço urbano.
Com a sanção da lei, espera-se uma cidade mais tranquila e adequada às necessidades de seus moradores. A fiscalização já está sendo planejada para iniciar nas próximas semanas.
