A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) alcançou destaque nacional ao ter os municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, por ela regulados, reconhecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como aderentes às Normas de Referência aplicáveis aos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SLU e SMRSU), conforme avaliação realizada no ano de 2025.
A ARSP está entre as 16 entidades reguladoras do país, sendo a única do Espírito Santo a alcançar esse resultado, posicionando o Estado em evidência no cenário nacional da regulação do saneamento básico. Os dois municípios regulados pela Agência estão entre um restrito grupo de apenas 39 municípios brasileiros que atenderam aos requisitos estabelecidos pela ANA para o componente de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com as informações divulgadas pela ANA, a avaliação considerou a verificação do atendimento à Norma de Referência nº 1/2021 (NR-1), que tratam da cobrança sustentável, do estabelecimento das condições gerais da prestação do SLU e do SMRSU e a delegação dos serviços.
Para o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, o resultado evidencia a consistência do trabalho regulatório desenvolvido no Espírito Santo. “O reconhecimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico demonstra a solidez do trabalho desenvolvido pela ARSP na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esse resultado reforça o papel da Agência na promoção da segurança jurídica, da sustentabilidade econômico-financeira e da melhoria contínua dos serviços prestados à população capixaba, posicionando o Espírito Santo como referência nacional na regulação do setor”, destacou.
O diretor de Saneamento da ARSP, Mamoru Komatsu, também ressaltou a atuação técnica da Agência para os municípios. “A Gerência de Resíduos Sólidos realiza o acompanhamento permanente dos serviços, presta orientações técnicas aos municípios e apoia a adequação às normas nacionais. A atuação próxima e colaborativa da ARSP tem sido fundamental para fortalecer a gestão municipal e garantir a conformidade regulatória”, afirmou.
No ciclo de avaliação de 2025, os municípios titulares dos serviços encaminharam à ANA documentação comprobatória do atendimento às Normas de Referência, incluindo o instrumento de cobrança do SMRSU, a demonstração da sustentabilidade econômico-financeira e a delegação da regulação dos serviços a uma Entidade Reguladora Infranacional, função exercida pela ARSP.
O reconhecimento da ANA reforça o protagonismo da ARSP na consolidação de um modelo regulatório alinhado às diretrizes nacionais do saneamento básico, fortalecendo a governança, a sustentabilidade ambiental e a qualidade dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos municípios capixabas conveniados.
