O Senado Federal aprovou, no dia 18 de março, o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas, garantindo monitoramento constante do agressor e alertas automáticos em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
O texto prevê que o monitoramento eletrônico seja acompanhado de mecanismos de alerta para a vítima e para as forças de segurança, permitindo resposta rápida diante de qualquer tentativa de aproximação indevida. A medida é considerada um avanço importante no enfrentamento ao feminicídio e à reincidência de agressões, uma vez que muitas vítimas são assassinadas mesmo após obterem medidas protetivas.
No Espírito Santo, uma iniciativa com o mesmo viés já está em funcionamento desde o ano passado, colocando o Estado em posição de vanguarda na proteção a mulheres em situação de risco. O programa Mulher Segura ES tem sido utilizado como ferramenta para garantir o cumprimento das medidas judiciais e evitar novas agressões.
A política pública aposta no uso da tecnologia como aliada no combate à reincidência da violência doméstica. O programa monitora eletronicamente autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas, associadas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.
“O que o Senado fez — e fez bem — já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado. Estado Presente com integração, inteligência e investimentos. Tecnologia para combater todo e qualquer tipo de covardia contra as mulheres. A ampliação do monitoramento e a divulgação massiva das diversas ações que estão em prática alertam a todos que o Estado atua com firmeza. E isso, sem dúvida alguma, é um fator inibidor. Há planejamento, há estratégia e temos recursos para colocar em prática estruturas inovadoras. Vamos continuar trabalhando, trabalhando muito, fazendo uso da boa tecnologia. Não vamos descansar um dia sequer para eliminar essa violência covarde do feminicídio”, afirmou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O projeto teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já atende a toda a Região Metropolitana. O objetivo é ampliar gradualmente o serviço para todo o Espírito Santo. A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pela execução do monitoramento, realizado a partir de uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia.
No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, permitindo interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha.
“O programa Mulher Segura garante que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente. Essa união de esforços é o que nos permite agir com rapidez e, principalmente, salvar vidas. Outro ponto fundamental é a estrutura da nossa central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Contamos com equipes preparadas, tecnologia de ponta e protocolos bem definidos para agir imediatamente diante de qualquer situação de risco. Assim que há qualquer violação das medidas impostas pela Justiça, os alertas são disparados e as forças de segurança são acionadas de forma integrada. Esse funcionamento contínuo e qualificado é o que garante a efetividade do programa e a proteção dessas mulheres”, garantiu o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Além da integração com as forças de segurança e a rede assistencial, o programa conta com o alinhamento das instituições de Justiça, uma vez que é o Poder Judiciário quem determina o monitoramento dos autores de violência doméstica. Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois no município da Serra.
“Nosso Governo está sempre atento a todas as formas de proteção tecnológica a vítimas de crimes disponíveis no mercado. Em 2025, conseguimos implantar e colocar o programa Mulher Segura em funcionamento no Estado, sendo que já temos mulheres em situação de proteção e agressores monitorados por tornozeleiras. Estamos na vanguarda desse tipo de ação e, agora, com a possibilidade de a medida se tornar lei nacional, caso seja sancionada pelo presidente, já estaremos um passo à frente no combate ao feminicídio, que é um crime que precisa ser extirpado da sociedade de uma vez por todas”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional reforça a importância de políticas públicas baseadas em tecnologia e monitoramento contínuo, estratégia que o Espírito Santo adotou de forma antecipada. O modelo capixaba demonstra, na prática, como o uso de tornozeleiras eletrônicas pode contribuir para salvar vidas, oferecendo às vítimas maior sensação de segurança e possibilitando atuação mais rápida das autoridades em situações de risco.
Com a futura sanção presidencial e regulamentação da lei em âmbito nacional, a expectativa é que outros estados passem a implementar ou ampliar programas semelhantes, seguindo uma diretriz que já se mostra eficaz no Espírito Santo. A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres e no combate à violência doméstica em todo o País.
Queda de feminicídios
Atualmente, o Espírito Santo apresenta uma queda significativa na quantidade de feminicídios registrados. Do dia 1º de janeiro a 18 de março, são quatro casos contabilizados, contra dez no mesmo período do ano passado, representando uma redução de 60%, em um cenário na contramão do restante do País.
Em 2025, o Estado já havia registrado queda nas estatísticas das mortes violentas em razão de gênero, fechando o período de 12 meses com 35 registros, contra 41 em 2024.
