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“A regulação das redes sociais é o que contribuirá para disputas eleitorais íntegras”, diz presidente de Cyber Leviathan

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No dia 06 de outubro, 152 milhões de brasileiros estarão aptos a comparecer às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A campanha nem começou e, no entanto, já há registros em cidades e estados do uso de recursos tecnológicos avançados para espalhar desinformação.  

O atual prefeito de Manaus (AM), Davi Almeida, denunciou à Polícia Federal ter sido alvo de deepfake (modificação em vídeo, foto ou voz).  A voz dele teria sido imitada por Inteligência Artificial (IA). O prefeito de Crissiumal (RS), Marco Aurélio Nedel, também alega ter sido vítima de deepfake, em um áudio com xingamentos aos servidores municipais. O deputado estadual do Sergipe Gustinho Ribeiro também se diz vítima de manipulação por IA.
 
Para o advogado e professor José Luis Bolzan de Morais, com o avanço da tecnologia digital, a cada eleição, os riscos da adoção de práticas ilegais na disputa se tornam maiores, com danos imensuráveis à democracia. Ele é presidente do Cyber Leviathan – Observatório do Mundo em Rede, um observatório que estuda a revolução da internet e seus impactos nas instituições político-jurídicas. 

“Até há pouco só se falava em autorregulação das chamadas ‘Big Techs’, como a Meta (dona do Instagram e do Facebook) e o Google. De um tempo para cá retomou-se o discurso em torno à heteroregulação – regulação por meio da ação estatal ou comunitária. O modelo de negócios das Big Techs, baseado no engajamento e tempo de conexão do usuário, utiliza-se da desinformação, discursos de ódio e conteúdos racistas ou misóginos, por exemplo, para garantir isso, o que exige uma ação da autoridade pública”, explica. 

“A regulação das redes sociais é o que contribuirá para disputas eleitorais íntegras e, por isso mesmo, na ausência de uma legislação produzida pelo Parlamento, o TSE discute a atualização de suas Resoluções, inclusive realizando audiência pública para discutir o tema. Um dos pontos do documento trata da utilização na propaganda eleitoral de conteúdo fabricado ou manipulado, por meio de tecnologias digitais, como a Inteligência Artificial, impondo que haja sua identificação”, diz o presidente do Cyber Leviathan.  
 
O TSE está recebendo propostas para o aperfeiçoamento das normas para as Eleições 2024. Já o chamado “PL das Fake News” tramita na Câmara dos Deputados. Entre os pontos que trata está a obrigação de as empresas realizarem a moderação de conteúdos ilícitos e relativos, por exemplo, à violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública, a crianças e adolescentes, idosos, e aqueles com consequências negativas graves para o bem-estar físico e mental da pessoa. 

Todavia, esta proposta legislativa tem sofrido o ataque de diversos setores, em particular das próprias Big Techs, impedindo o avanço do debate. Diante de diversas situações, inclusive suicídios de internautas, a discussão parece ganhar novo fôlego.

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