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Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as...

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e...

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série...

“Não há divergência que não possa ser superada”, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou, nesta terça-feira (23), qualquer tensão na articulação política do governo com o Congresso Nacional. Em café...

Lula reúne articuladores do Congresso para encaminhar votações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma reunião, seguida de almoço, com os três líderes do governo no Congresso Nacional e os...

Imposto de Renda: veja o que muda no País com aprovação da isenção para quem ganha até dois salários mínimos

O Projeto de Lei (PL 81/2024) que modifica as regras e amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda, aprovado pelo Plenário do...

Profert quer aumentar de 13% para 30% contribuição de fertilizantes para agricultura

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil...

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes removendo perfis do X

 A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta "censura do...

PL cria programa para fortalecer indústria brasileira

O Projeto de nº Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que concede uma série de benefícios tributários...

PEC das drogas aprovada no Senado torna mais rígido entendimento em vigor sobre porte e posse

Aprovada no Senado por 53 votos e 9, a PEC das drogas torna mais rígido o entendimento em vigor, que considera crime a posse...

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de...

Marcelo Santos defende fim de saidinhas para presos

  Durante sessão plenária nesta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), discursou em defesa ao projeto de lei federal...

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