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Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo...

SGB lança estudo com dados sobre recursos minerais para construção

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) acaba de lançar um novo estudo com informações inéditas e atualizadas sobre os recursos minerais destinados à construção...

DURH: declaração de recursos hídricos deve ser enviada até 31 de janeiro

Todo ano, os contribuintes devem fazer a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal. Quem possui a autorização para usar água de...

Planejamento aprova preparação de 26 projetos de US$ 3,5 bilhões

Estados, municípios e a União poderão pegar até US$ 3,5 bilhões em empréstimos no exterior para financiar 26 programas e projetos com garantia do...

CFEM: ANM distribui R$ 99 milhões de royalties da mineração a municípios e estados, nesta semana

Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à...

Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios...

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