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Prefeitura de São Gabriel da Palha envia à Câmara projeto de lei para repasse de abono de um salário mínimo a agentes de saúde

26 de novembro de 2025

A Prefeitura de São Gabriel da Palha encaminhou para a Câmara Municipal, na segunda-feira, 24, o projeto de lei que autoriza o repasse de...

Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula

26 de novembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...

Lei determina uso de comunicação clara e acessível em órgãos da União, estados e municípios

21 de novembro de 2025

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os Poderes da União, dos...

Projeto de Lei amplia competitividade da indústria capixaba de laticínios

19 de novembro de 2025

Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

14 de novembro de 2025

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como...

Detran|ES doa etilômetro para ampliar fiscalização da Lei Seca em Baixo Guandu

10 de novembro de 2025

Projeto de lei quer acelerar exploração de minerais estratégicos no Brasil

20 de outubro de 2025

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte...

Governador encaminha projeto de lei do reajuste salarial para professores e agentes de suporte educacional

15 de outubro de 2025

Aprovada na Câmara Federal a lei de mestras e mestres das culturas tradicionais

13 de outubro de 2025

Depois de 14 anos de tramitação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a Lei de Mestras e Mestres das...

Prefeitura realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária de 2026

3 de outubro de 2025

A Prefeitura de Barra de São Francisco convida a população para participar da audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o...

Portugal aprova lei que dificulta a entrada de brasileiros no País

1 de outubro de 2025

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão de um projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros. A proposta pretende, entre outras medidas,...