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Projeto de lei lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário; confira quais são

12 de abril de 2024

Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional...

FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal

10 de abril de 2024

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das...

Governo do Estado sanciona lei para combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo

1 de abril de 2024

Câmara Municipal aprova Lei que dá direito a mais servidores da educação receberem abono; entenda

26 de março de 2024

Sede da Secretaria Municipal de Educação ( Antiga Escola Erasmo Braga) Foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), o projeto de lei 013/2024 que...

Sesport publica portaria que define novas regras da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC)

21 de março de 2024

Nova lei garante negociação permanente de Dívida Ativa

19 de março de 2024

Começa a vigorar, a...

PISO DA ENFERMAGEM: TST encerra negociações com setor privado; profissionais devem receber remuneração prevista em lei

18 de março de 2024

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser...

PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e correção monetária

11 de março de 2024

Os empregadores que ainda se opõe a pagar o piso da enfermagem estabelecido na Lei 14.434/22 podem arcar com essa conta. Em recentes decisões judiciais,...

População capixaba pode opinar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

4 de março de 2024

Setores desconfiam de novo projeto de lei do governo sobre a desoneração da folha

22 de fevereiro de 2024

O anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o governo vai retirar da medida provisória 1202/2023 o trecho que reonera a...

Ministério da Cultura abre sistema para cadastro de projetos para a Lei Rouanet

9 de fevereiro de 2024

O Ministério da Cultura tem grandes novidades para os produtores culturais. A partir de agora, novos projetos culturais podem ser inscritos no Sistema de Apoio...