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Nova Lei garante uso livre de drones para agricultura no Espírito Santo

A atividade da aviação agrícola não tripulada (uso de drones) é, a partir de hoje, uma atividade de relevante interesse social, público e econômico...

Plantão da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) passa a funcionar 24 horas

  A partir desta segunda-feira (02), o plantão da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) terá seu funcionamento ampliado para 24...

Operação ‘Foras da Lei’: Polícia Civil e PMES prendem 05 suspeitos de homicídio, tráfico de drogas, roubos, furtos e ameaças

  A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Ecoporanga, com o apoio da Polícia Militar do Espírito...

Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras

O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao...

Aderes encerra por Cachoeiro debate sobre a Lei das micro e pequenas empresas

O município de Cachoeiro de Itapemirim, receberá no próximo dia 29 de agosto, às 14 horas, a Audiência Pública da Macrorregião Sul, que debaterá...

Velocidade da internet na fatura: STF valida e lei estadual abre precedente para abrangência nacional

Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse...

Lewandowski diz que Moraes agiu “dentro dos limites da lei” no TSE

Ministro da Justiça afirmou que Moraes “está atento” ao uso do mecanismo legal de “prova emprestada”, quando evidências de um processo são usadas em...

Projeto de lei isenta empresas de pagarem INSS e FGTS de aposentados contratados

O projeto de lei que isenta empresas de pagararem o FGTS e o INSS de aposentados contratados (PL 3.670/2023) foi aprovada pela Comissão de...

Governo promove ações em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha com campanha Agosto Lilás

Nova lei busca reduzir burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

Na última quarta-feira (24) o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que tem como objetivo a redução da burocracia na Declaração do Imposto sobre a...

‘Força pela Vida’: Blitz Lei Seca flagra 131 motoristas alcoolizados em todo Estado

Projeto de Lei visa reduzir os impactos econômicos em cidades vizinhas a portos

Um projeto de lei (PL 2.631/2022) aprovado no Senado autoriza a União a destinar 1,5% da receita líquida dos portos para municípios impactados pela...
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