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BPC: o que muda com nova lei sancionada

Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com...

Dia 24 de dezembro é feriado? O que diz a lei e quais os direitos do trabalhador nesses dias

Ponto facultativo significa que, embora o governo não exija o fechamento das empresas ou a suspensão das atividades, ele oferece a opção de liberar...

Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e...

Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse...

Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular

Barra de São Francisco adota Lei Complementar para fiscalização de controle de ruídos veiculares

A nova Lei Complementar nº 123/2024, sancionada pela Prefeitura de Barra de São Francisco, representa um passo importante para o controle da poluição sonora...

Barra de São Francisco adota Lei para controle de ruídos veiculares e melhoria da qualidade de vida

Em uma iniciativa inédita no município, a Prefeitura de Barra de São Francisco sancionou no último dia 25 de novembro a Lei Complementar nº...

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Fundo Garantidor de Operações (FGO): lei que autoriza União a destinar até R$ 500 milhões é sancionada

Os agricultores familiares terão mais acesso a crédito com a sanção da Lei 15.034, de 2024, que autoriza a destinação de até R$ 500...

Presidente Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$...

Lei Paulo Gustavo: Secult divulga novos atos de convocação de Suplentes dos Editais

Arquidiocese repudia projeto de lei “higienista” em Vitória

O projeto  de Lei 57/2023, do vereador Luiz Emanuel (União), estabelece o recolhimento compulsório de moradores de rua em Vitória e entra na pauta...
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