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Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

19 de março de 2026

Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres

12 de março de 2026

Paula Laboissière O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados...

População capixaba pode opinar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

9 de março de 2026

Força pela Vida: Blitze da Lei Seca flagram 45 motoristas dirigindo sob efeito de álcool

2 de março de 2026

CBV recorre ao STF contra lei que barra atletas trans em jogo de vôlei

28 de fevereiro de 2026

André Richter A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu...

Lei antifacção é aprovada no Congresso e vai à sanção presidencial

27 de fevereiro de 2026

O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que estabelece o aumento das penas por participação em organização criminosa ou...

Pix: Novas regras reforçam segurança; Senado analisa lei contra golpes

18 de fevereiro de 2026

As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor no início de fevereiro e tem como foco a...

Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

20 de janeiro de 2026

Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo...

Região Centro-Oeste captou 128,2 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

16 de janeiro de 2026

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. A região Centro-Oeste alcançou um desempenho expressivo...