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Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de agosto

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

Sefaz antecipa para 1º de julho isenção de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo

Governo amplia isenção de ICMS para veículos elétricos e híbridos e beneficia taxistas e motoristas de aplicativo

IBS pode gerar nova onda de disputas tributárias entre estados e municípios

Tributaristas avaliam que a repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, prevista na Reforma Tributária, pode desencadear disputas bilionárias...

PGE evita impacto de quase R$ 1 bi com decisão do TJES sobre crédito de ICMS

Fiscalização em feira de exposição proporciona recolhimento de mais de R$ 145 mil em ICMS e combate concorrência desleal

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS

Wellton Máximo A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto...

Durigan diz ter medidas alternativas se ICMS do diesel não avançar

Wellton Máximo No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o cargo nesta sexta-feira (20), disse que o governo federal prepara medidas...

MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril

Representantes do Comitê Gestor do IBS tomam posse e iniciam trabalhos

Os 81 representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) — 27 titulares e 54 suplentes — tomaram posse nesta segunda-feira...

Sefaz passa a receber pedidos de isenção de ICMS e IPVA exclusivamente pelo E-Flow

Reforma Tributária: sancionada lei que institui Comitê Gestor do IBS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...
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