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CACB propõe adoção da Lei de Liberdade Econômica por todos os municípios do país

Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vai...

Entenda situação dos municípios com derrubada do veto que limitava recursos da saúde

Com a derrubada do veto que fixava um limite para os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de emendas parlamentares...

Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais...

Entenda como ficam as regras com o fim da ‘saidinha dos presos’

Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento...

Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até 50 dólares; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (28), a cobrança de 20% sobre as compras internacionais no valor de até US$ 50...

MEI: Aprovado PL que isenta microempresas por 5 anos

O projeto de lei complementar que busca desobrigar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional, por...

Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos...

FPM: parlamentares defendem avanço de propostas do 1,5% do fundo

Deputados e senadores estão marcando presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta...

PISO ENFERMAGEM: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais

  Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após...

RS pode deixar de pagar R$ 11 bilhões com projeto que suspende dívidas com a União

Com um estoque de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, o Rio Grande do Sul (RS) poderá direcionar parte desse montante para ações...

AGU pede suspensão do processo de desoneração da folha ao Supremo

Na noite desta quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o...

Entidades do setor produtivo brasileiro apoiam PL que revisa isenção de tributos sobre importados

O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura...
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