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Saneamento básico: Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de água e esgoto

11 de julho de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845/25, que acaba com a cobrança da tarifa mínima de consumo nos serviços de abastecimento...

Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria

10 de julho de 2026

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15...

Pix Pensão: Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia

9 de julho de 2026

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.978/2023) que cria um mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por...

Câmara aprova projeto do executivo, que pagará abono de R$ 500 a profissionais da educação

2 de julho de 2026

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da administração municipal, que...

Comissão da Câmara aprova projeto que cria transporte público entre cidades do interior

27 de junho de 2026

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público...

Senado aprova projeto que impede bloqueio de recursos de agências reguladoras

18 de junho de 2026

O Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12...

Dívidas rurais: Senado aprova crédito de até R$ 10 milhões para produtores

13 de junho de 2026

Os senadores aprovaram, na quarta-feira (10), o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. A...

Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

10 de junho de 2026

Luciano Nascimento O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações...

Câmara aprova reforma da política agrícola para revitalizar Seguro Rural

2 de junho de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2951/24, pacote que reformula a política agrícola e o Prêmio do...

Câmara aprova R$ 10 bilhões em subsídios para novas plantas de produção

1 de junho de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para...

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6×1

28 de maio de 2026

Luciano Nascimento A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba...