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CAE, do Senado, aprova fim à “presunção de boa-fé”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para ampliar o controle do...

Nova Venécia aprova projeto que cria QR Code para placas de obras públicas em andamento

  A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta última terça-feira (27), o Projeto de Lei 91/2024, que traz entre as propostas, a obrigatoriedade de...

Assembleia aprova transformação do cargo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa

  Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que transforma o cargo de provimento efetivo de Técnico...

Fim das “saidinhas” de presos: Senado aprova, com ampla maioria, a restrição do benefício

Está (de volta)  às às mãos da Câmara dos Deputados decidir o futuro de um benefício em vigor há 40 anos: a conhecida “saidinha dos...
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